Câmara Técnica apresenta parecer sobre a tarifa do transporte coletivo de Rio Branco

Na manhã desta sexta-feira (18) a Câmara Técnica do Conselho de Transportes de Rio Branco composta pela Fecomércio/AC, juntamente com o Conselho Regional de Engenharia (Crea), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) apresentou um parecer sobre a tarifa do transporte coletivo de Rio Branco.

Transparência no Transporte Coletivo

O sistema de transporte público é sem dúvida uma das principais áreas da gestão municipal, é ele que garante a locomoção das pessoas e a democratização das oportunidades.

A Prefeitura de Rio Branco, desenvolve um trabalho na área de transparência da gestão, que é reconhecido pelos órgãos de controle, sendo destaque nos rankings entre as capitais brasileiras. Nesse contexto surgiu o compromisso de dar ainda mais transparência as atividades do sistema de transporte público, aqui o cidadão terá acesso as informações sobre o sistema e aos detalhes de como é calculado o valor da passagem.

A composição da tarifa respeita os critérios estabelecidos nos contratos firmados a partir da licitação do transporte coletivo por ônibus, realizada em 2004. A concorrência foi dividida em dois lotes: atualmente sendo o lote I administrado pela Empresa Auto Viação Floresta Cidade de Rio Branco LTDA e o lote II administrado pelo Consórcio Via Verde Transportes LTDA.

Como é composto o valor da passagem?

Custo Variável Total - No custo variável total está inserido: combustível, lubrificantes, rodagem, peças e acessórios. Representa 39,20% no valor da tarifa;

Depreciação - A depreciação é a redução do valor de um bem durável, resultante do desgaste pelo uso, como: veículos, máquinas e equipamentos. Representa 3,97% no valor da tarifa;

Despesas Administrativas - Nas despesas administrativas estão inseridas as despesas gerais, seguro de responsabilidade civil, seguro obrigatório, IPVA, manutenção da bilhetagem, despesas com pessoal, sistema GPS e despesas terminal urbano. Representa 5,90% no valor da tarifa;

Despesas com Pessoal - As despesas com pessoal estão inseridas a operação, manutenção, administrativo, benefícios e remuneração da diretoria. Representa 38,43% no valor da tarifa;

Remuneração de Capital e Serviço - As despesas com Remuneração de Capital e Serviço compreendem os veículos, maquinas, instalações, equipamentos e almoxarifado. Representa 3,20% no valor da tarifa;

Tributos -São considerados tributos todos os impostos, contribuições e taxas que incidem sobre a receita operacional das empresas operadoras ISS e OUTORGA. Representa 9,30% no valor da tarifa;

Quantidade de Passageiros Transportados em 2016

No ano 2016 foram contabilizadas 30.453.483 (Trinta milhões quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e oitenta e três) passagens. Desse montante, apenas 20.731.567 (Vinte milhões setecentos e trinta e um mil quinhentos e sessenta e sete) são passagens pagas. O sistema tem um montante de 9.721.916 (Nove milhões setecentos e vinte e um mil e novecentos e dezesseis) de gratuidades (considera-se gratuidade: Funcional; Escolar (dividido por 2); Especial; Especial com Acompanhante; Idoso e Outras Gratuidades), representando 31,92%.

Vale ressaltar que, em 22 de fevereiro de 2017 a Lei Nº 2.224 proporciona a redução do valor pago aos estudantes e passageiros pagantes, ficando o Município de Rio Branco autorizado a subvencionar até 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa de ônibus vigente aos estudantes e até 10% (dez por cento) aos passageiros pagantes, dessa forma subvencionando R$ 0,90 (noventa centavos), da tarifa dos estudantes e R$ 0,30 (trinta centavos) dos demais passageiros.

Tipos de passagens

Pagante - Representam os usuários que pagam o valor integral da passagem;

Integração - Usuários que utilizam mais de uma passagem e pagam apenas uma, por meio da utilização do Cartão de Bilhetagem;

Funcional - Cartão de Bilhetagem concedido como benefício aos funcionários do transporte coletivo de Rio Branco;

Livre (Meu Cartão) - Representa ao Cartão de Bilhetagem concedido ao usuário sem a necessidade da realização de cadastro, carga mínima de 4 (quatro) unidades e máxima de 50 (cinquenta) unidades;

Vale Transporte - Cartão de Bilhetagem concedido como benefício que o empregador antecipa ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa;

Escolar - Cartão de Bilhetagem concedido como benefício aos estudantes, que pagam R$ 1,00 no valor da passagem, conforme a lei 16/2015;

Gratuidades - Cartão de Bilhetagem concedido como benefício aos idosos a partir de 65 anos idosos, aos deficientes físicos, aos deficientes mentais, aos deficientes auditivos, aos deficientes visuais, aos presidentes de bairros e às crianças com até seis anos, conforme a Lei 1.726/2008;

Passe Fácil - Cartão de Bilhetagem concedido ao usuário que utiliza apenas uma passagem e deseja realizar integração.

Gráfico com Percentual de Gratuidades e Passageiros Pagantes

Percentual de Gratuidades de outras Cidades

Fonte:Site Tarifa POA 2017